A segurança deve ser garantida para o ato médico, na proteção dos dados e na questão da remuneração adequada

Artigo A segurança deve ser garantida para o ato médico, na proteção dos dados e na questão da remuneração adequada
Data:

12/11/2021

Conselhos profissionais discutiram neste painel sobre a primeira consulta ser sempre presencial, como a tecnologia vem sendo utilizada, como estão preparando os profissionais e o que se espera para o futuro

Moderado por Maria Rita De Souza Mesquita, secretária geral da Associação Paulista de Medicina (APM), o Painel Nacional Conselhos Profissionais aconteceu na manhã do terceiro dia do Global Summit Telemedicine & Digital Health (GS) 2021, promovido pela APM, em parceria com o Transamerica Expo Center.

Participaram da discussão Donizetti Giamberardino Filho, primeiro vice-presidente do Conselho Federal Medicina (CFM); Sílvia Tavares de Oliveira, presidente Conselho Federal Fonoaudiologia (CFFa); Rodrigo Acioli, do Conselho Federal Psicologia (CFP); Laura Ferraz dos Santos, membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); e o conselheiro Luiz Gustavo de Freitas Pires, do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Não há dúvidas dos benefícios da telessaúde: permite o acesso da população às necessidades de saúde, a integração da rede de assistência e a racionalização de recursos, melhora a qualidade da atenção à saúde e possibilita a transferência de conhecimento e experiências entre serviços médicos. Mas há alguns desafios: a dimensão continental do Brasil, a desigualdade social e a dificuldade de acesso à internet. 

Para os participantes do painel, a telessaúde veio para ficar, muito além das teleconsultas. No entanto, é preciso que haja uma regulamentação adequada, que ainda está em aprovação pelo CFM. Também é necessário assegurar a privacidade dos dados do paciente e capacitar os profissionais de saúde para atuarem com as novas tecnologias, de forma ética. A segurança deve ser garantida para o ato médico, na proteção dos dados e na questão da remuneração adequada, como expôs Giamberardino Filho, do CFM.

Sobre a primeira consulta clínica ser sempre presencial, como defende o CFM, o primeiro vice-presidente da entidade explicou que essa cautela, que é uma decisão que ainda não foi tomada, porque é polêmica, está baseada na pouca capacitação e na insegurança na prática da telemedicina. “Talvez tenhamos de começar assim para que se ofereça segurança ao ato profissional e ao paciente. Até porque precisamos ter muito cuidado com interferências nesta relação. Na prática, queremos uma telemedicina que dê acesso, mas que não seja transformada em um produto de conforto. Muitos gestores podem confundir a não contratação com o uso da telemedicina, e muitas pessoas também podem ser enganadas. Por isso, é algo muito cuidadoso e complexo. Se der certo, vamos flexibilizar”, explicou.

Segundo Giamberardino Filho, há 18 projetos de lei circulando sobre o assunto. “Cada conselho profissional é criado para proteger a sociedade, não há outra finalidade. Aceitamos todos os projetos de lei que venham a contribuir com os interesses da população, não os corporativos”, expôs. 

Na prática

Pires, do CFF, mostrou que o CFM desenvolveu uma plataforma de prescrição eletrônica em conjunto com a entidade e com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para viabilizar o trâmite de documentos digitais, como prescrições, solicitações de exame, relatórios, médicos e atestados médicos para fins laborais. A abrangência é nacional com validação eletrônica do farmacêutico na base do CFF, sem custo para todos os médicos brasileiros. 

Com relação à telefarmácia, afirmou que ela ainda não foi regulamentada, mas talvez seja até o fim deste ano. “Ainda estamos no debate profundo com a Anvisa do ato, do registro e da dispensação em meio digital, pois ainda há muitos formulários físicos. Sobre o CFF, já temos uma proposta de resolução em debate, que vai acabar regulamentando o ato da dispensação no âmbito da entidade”, disse Pires.

Na área de fonoaudiologia, Sílvia, do CFFa, contou que foi feito um grupo de expertise para discutir o atendimento à distância, que culminou, em agosto de 2020, na publicação da resolução 580, que normatiza o uso da telefonoaudiologia. Junto a ela, foi publicado um manual de boas práticas, profundo e explicativo, que orienta o fonoaudiólogo para que trabalhe dentro dos princípios éticos e da telemedicina. 

“Entre os desafios, tivemos problemas com a ANS porque ela não reconhecia o atendimento à distância. Alguns convênios médicos aceitam e remuneram os atendimentos remotos, mas com alguns ainda temos muita dificuldade em mostrar que essa é a nova realidade”, revelou. Para ela, a grande preocupação é que a qualidade da consulta remota seja a mesma da presencial.

Por sua vez, Acioli, do CFP, lembrou que há mais de 20 anos a telemedicina já é discutida na psicologia, na época, algumas pesquisas eram feitas pelo telefone. Uma preocupação, segundo ele, é que o espaço físico não seja substituído pelo virtual. Também é fundamental que os futuros profissionais já se familiarizem com a tecnologia durante sua formação.

Por fim, Laura, do Cofen, contou que a entidade montou um grupo de trabalho no começo deste ano para elaborar uma resolução que substitua a atual, iniciando o processo de colocar a telessaúde na pauta do exercício profissional de enfermagem. A resolução, que ainda não foi publicada, foi norteada por alguns pontos, entre eles, que as enfermeiras já estão fazendo telessaúde: o foco é respaldar o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Segundo o documento, as necessidades da profissão envolvem: estabelecer regra de paridade de pagamento, constituir uma câmara técnica para discussão permanente, construir um referencial mínimo para o desempenho da telenfermagem, orientar os enfermeiros sobre os recursos necessários para o desenvolvimento das atividades à distância, e, claro, a regulamentação e a fiscalização. “Elaboramos um texto básico, a enfermagem ainda luta para conquistar direitos básicos”, ressaltou.

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