Necessidade urgente de regulamentação da telessaúde foi discutida em painel com legisladores e gestores públicos

Artigo Necessidade urgente de regulamentação da telessaúde foi discutida em painel com legisladores e gestores públicos
Data:

12/11/2021

A pandemia permitiu a ampliação do uso da telemedicina, que deve agora  ser colocada à disposição da população permanentemente, em forma de teleconsultas, telemonitoramento, teleorientação, entre outros

“O Futuro da Telemedicina e da Telessaúde no Brasil: Visão dos Legisladores e Gestores Públicos” foi tema de painel nacional na manhã do último dia do Global Summit Telemedicine & Digital Health, promovido virtualmente pela Associação Paulista de Medicina (APM), em parceria com o Transamerica Expo Center.

A moderação foi da Deputada Federal Adriana Ventura, presidente da Frente Parlamentar Mista de Telessaúde. Participaram os deputados federais Soraya Manato e Pedro Westphalen, ambos vice-presidentes da Frente Parlamentar Mista de Telessaúde; Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); e Charles César Tocantins de Souza, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) do Pará e secretário municipal de saúde de Tucuruí (PA). Jefferson Gomes Fernandes, presidente do Conselho Científico do Global Summit, também integrou o debate.

Os participantes levaram exemplos de como a telessaúde vem sendo utilizada em vários estados brasileiros, com sucesso, envolvendo não apenas a teleconsulta, mas também telemonitoramento e teleorientação, entre outros, colaborando para uma atenção de qualidade, principalmente em regiões remotas, que sofrem com a falta de profissionais e de recursos. 

Durante a pandemia, a telemedicina aumentou o acesso das pessoas aos serviços de saúde e contribuiu para a resolutividade de seus problemas, reduzindo também as diferenças sociais e geográficas. Segundo os debatedores, a pandemia provou que a telemedicina deve ser colocada à disposição da população permanentemente. Ela ajuda o Sistema Único de Saúde (SUS) a cumprir seu princípio fundamental de levar a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso à saúde para todos os cidadãos.

No entanto, é preciso que seu uso seja regulamentado para garantir segurança tanto para o médico quanto para o paciente, o que a Frente Parlamentar Mista de Telessaúde vem pleiteando. Deve-se olhar sempre para o que é melhor para a população, seja usuário da saúde suplementar ou da pública. “Infelizmente, se nós não regulamentarmos uma lei de boa qualidade, quem será prejudicado é o paciente e, em segundo lugar, o médico”, lembrou a deputada federal Soraya.

Neste painel também foi discutida a possível exigência de a primeira consulta ser sempre presencial, como defende o Conselho Federal de Medicina (CFM). Para os participantes, essa decisão deve caber ao médico, com o paciente. Não deve ser algo imposto. Fernandes, do Global Summit, citou que o sistema de saúde público inglês conta com um programa chamado “Virtual First”. “Não podemos pensar que eles estão cometendo um erro”, disse. Nesta questão, Soraya acrescentou que os parlamentares que defenderam a primeira consulta presencial como obrigatória não apresentaram explicações convincentes. 

É preciso ter bom senso no uso da telessaúde, mas todos concordam que é um processo que evoluirá. Souza, do CONASEMS, destacou a importância de cada Conselho Municipal atuar com conhecimento de sua região, identificando os desafios e as oportunidades. “É preciso verificar acesso às plataformas digitais, à linha segura, à internet, aos prontuários de forma automatizada… há um horizonte enorme à frente e tem muita coisa que precisa ser feita”, ressaltou.

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