Telemedicina é um dos principais braços da saúde digital por atuar em toda jornada do paciente

Artigo Telemedicina é um dos principais braços da saúde digital por atuar em toda jornada do paciente
Data:

19/07/2022

Além de ampliação da assistência à saúde, regulamentação da modalidade traz segurança jurídica para empresas investirem no setor

A tecnologia está trazendo mudanças para diversos segmentos do mercado e cada área está melhorando os seus resultados utilizando processos inovadores. Quando o assunto é saúde, um exemplo de inovação adotada é a telemedicina – uma área da telessaúde, que disponibiliza serviços a distância para o cuidado com a saúde, o que ocorre por meio de modernas tecnologias digitais que promovem a assistência on-line aos pacientes.

Importante suporte para a medicina tradicional e para o acesso ao atendimento médico, a telemedicina ganhou destaque no Brasil durante a pandemia de Covid-19, quando foi autorizado sua prática em caráter emergencial. Recentemente, foi regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela resolução nº 2.314/2022, e é o segundo tema da série Tecnologia da Saúde Digital do Global Summit Telemedicine & Digital Health.

“A telemedicina é um dos principais braços da saúde digital, pois através dela conseguimos atuar em toda jornada do paciente: no cuidado à saúde primária e preventiva, no atendimento médico, no laudo a distância, e no acompanhamento do tratamento”, explica Renata Troncoso, cofundadora e diretora administrativa da Portal Telemedicina.

Ela ressalta que essa prática auxilia em todas as etapas e ajuda a complementar um fluxo importante que começa lá no uso de ferramentas tecnológicas para o monitoramento de saúde até o atendimento e acompanhamento profissional adequados.  

“Quando o acesso é difícil ou inacessível, os problemas de saúde vão se acumulando e o paciente só chega ao médico quando já está em estado grave, que o obriga a procurar uma emergência. A telemedicina contribui para que as pessoas façam check-ups e acompanhamentos mais regulares e permite também insights e dados importantes que colaboram com o avanço da saúde digital. Além disso, desafoga filas de pronto-atendimento e permite o acesso à saúde a qualquer hora e de qualquer local”, destaca Renata.

A prática da assistência a distância tem um papel muito importante também de solucionar um gargalo mundial no atendimento em saúde que é a escassez de médicos, tanto clínicos gerais quanto especialistas. No Brasil, de acordo com a Pesquisa Demográfica Médica 2020, feita pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), mais da metade  dos profissionais do país (53%) estão concentrados na região Sudeste, que abrange apenas quatro Estados. Eles atendem 42% da população brasileira.

Através da telemedicina é possível conectar médicos especialistas com clínicas e hospitais distantes fisicamente para laudar um exame, por exemplo, e com outros profissionais através de interconsulta para tratar sobre a situação de determinado paciente. Há plataformas que permitem a conexão direta entre médico e paciente que estão distantes fisicamente através da teleconsulta.

Para o diretor médico da Nilo Saúde, Claudio Tafla, os benefícios do atendimento remoto para os pacientes e médicos e demais profissionais de saúde também estão na vantagem de não ter de se locomoverem. No caso dos pacientes, por não terem de enfrentar o trânsito pesado dos grandes centros urbanos e evitar os deslocamentos complexos, como acontece em muitas capitais brasileiras. Já para os profissionais de saúde, por otimizarem o tempo, sem precisar se deslocar, podendo, assim, contribuir com a saúde da população de maneira mais eficiente.

“Com a regulamentação da telemedicina no Brasil, pelo CFM, normas mais criteriosas e com proteção do sigilo e ética médica, tão importantes quanto as da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas que já estavam contribuindo, e muito, com o aumento expressivo de interações e consultas a distância desde o início da pandemia, darão mais segurança e confiança a esses atendimentos; poderão utilizar ferramentas de auxílio ao diagnóstico durante esses atendimentos e no armazenamento de dados em prontuários. Acredito que a questão de acesso, tão complexa em determinadas regiões do território brasileiro, também será vencida por ferramentas capazes de disseminar as melhores práticas, a medicina baseada em evidências e protocolos por todo o país”, afirmou o médico.

Regulamentação

Renata Rothbarth, advogada sênior do escritório Mattos Filho, assessora de clientes das indústrias de Life Sciences e Saúde Digital, mestre e doutoranda pela USP, salienta que a regulação da telemedicina, pelo CFM, da telessaúde, pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), finalmente extinguem uma discussão antiga sobre a legalidade dessas práticas, o que é essencial para garantir segurança jurídica para os players que querem investir neste segmento. Os projetos de lei nº 1.998/2020 e nº 4.223/2021, que pretendem autorizar e regulamentar a prática da telessaúde em território nacional, embora ainda tramitem no Senado Federal, foram essenciais para estimular a regulação dessas práticas pelo conselhos profissionais, o que ocorreu também pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e de Farmácia (CFF).

Ela esclarece que o médico deve realizar o atendimento a partir dos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação ao valor financeiro do serviço prestado, responsabilidade e sigilo; e que os prestadores de serviço de telemedicina devem estar sediados em território brasileiro e inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM) onde estão sediados, indicando um médico como responsável técnico – assim como já acontece com estabelecimentos de saúde físicos.

“Vale notar que as plataformas de comunicação e arquivamento de dados também estão sujeitas ao registro perante o respectivo CRM. Outros requisitos poderão ser aplicáveis dependendo da modalidade utilizada (teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, telemonitoramento ou televigilância, teletriagem e teleconsultoria). No caso da teleconsulta, por exemplo, o CFM estabeleceu a necessidade de consulta presencial para atendimentos de doenças crônicas ou doenças que requeiram acompanhamento por longo tempo, o que deverá acontecer em intervalos não superiores a 180 dias”, alerta Renata Rothbarth.

A advogada ressalta que a interação entre profissionais de saúde e pacientes por meio de tecnologia da informação e comunicação deverá ser realizada por ferramentas que garantam a integridade, o sigilo e a segurança das informações, observando princípios como da finalidade, adequação, qualidade dos dados, necessidade e accountability.

Marco regulatório

À medida que a tecnologia se torna indispensável, ameaças cibernéticas tendem a aumentar na mesma proporção, potencialmente comprometendo a privacidade dos indivíduos. Logo, esse processo de transformação da saúde analógica em digital possui o desafio de preservação da governança, autenticidade, confidencialidade e segurança das informações, demandando atenção dos stakeholders no cumprimento não só da LGPD, como também de outras normas específicas do setor. 

É o caso da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 657/2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em março, que se tornou um marco regulatório para os chamados Software as a Medical Device (SaMD, na sigla em inglês) – sistema ou aplicativo de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinado à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção.

Esse produtos, segundo Renata Rothbarth, já eram regulados antes da nova RDC, porém a Anvisa percebeu que as normas foram pensadas para uma realidade de produtos hardware, inclusive com requisitos inviáveis de serem cumpridos pelos desenvolvedores de softwares, dificultando a  sua aplicação e fiscalização. Ao mesmo tempo, a Agência identificou fatores que considera relevantes para avaliação da qualidade, eficácia e segurança de softwares médicos, mas que não estavam previstos na regulação, como aspectos envolvendo arquitetura, validação e cibersegurança.

“Vale notar que a criação de um ato normativo específico às necessidades dos softwares médicos é consistente com a prática de autoridades sanitárias de outros países, e indica que o órgão regulador fiscalizará esses produtos de forma mais intensa, tanto no que se refere aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia, quanto na sua regularização”, observa a advogada.

Claudio Tafla acredita que com essas regras e definições, o mercado ficará mais alinhado e seguro, fazendo uma seleção positiva de quem e como pode se fazer esta interação.

“Um mercado com regras e critérios é melhor para quem segue a linha certa e tem consistência do que faz, melhorando a qualidade de todos os prestadores. Quem não estava seguindo as regras terá de fazer adaptações ou sair do mercado para podermos ter mais segurança e qualidade”, finaliza o médico.

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